Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Mantida denúncia por desvio de dinheiro contra empresário da banda Terra Samba

Suicídio não exime seguradora do pagamento do seguro

Bingos paulistas estão proibidos de funcionar

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Adulteração de combustível leva posto à interdição

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Juiz que mandou soltar presos recebe apoio

Concedida liberdade a acusado de homicídio de oficiais de Justiça no Pará

STF deve examinar pedido de vice-governador para suspender atos do governador do Maranhão

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas